Palavra de vítima é incontestável em crimes de natureza sexual

CNJ adia decisão sobre pedido de anulação do concurso para juiz

Insetos em produto geram indenização

Indenização por constatar que produto de consumo continha insetos.

Município terá que indenizar família de gari

Pensão alimentícia mensal

TJ reforma sentença e concede pensão alimentícia

(TJ-GO), proferiu decisão monocrática e reformou sentença do juízo de Itaberaí para conceder pensão alimentícia

Ação Indenizatória por danos morais

Ação indenizatória por danos morais. Alegação de inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito.

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

TJ reconhece união homoafetiva

Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

Gestor de instituição financeira condenado por conceder empréstimo a si mesmo

Justiça manda anular multa de motorista acusado de transporte pirata

Negado HC a médico suspeito de abuso sexual contra crianças

Cliente que caiu no corredor do BIG receberá indenização

Proprietário de fazenda condenado por danos ambientais

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

Aposentado por invalidez receberá indenização de seguradora

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino

TJ mantém indenização por danos materiais e morais

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações